Política de Privacidade – Premium Parts

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última atualização: 16 de janeiro de 2025

A presente Política de Privacidade descreve as modalidades de recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que visitam e utilizam o site da Premium Parts (doravante «Site») e os serviços oferecidos.

A Premium Parts, marca comercial que opera no setor automóvel, na qualidade de Responsável pelo tratamento dos dados pessoais, compromete-se a garantir a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação italiana em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Premium Parts
Sede operacional: Via Lima 7, 00198 Roma
Partita IVA: IT05405730655
Email: info@premiumparts.it
Tel: +39 380 635 9319

2. TIPOS DE DADOS RECOLHIDOS

2.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

Durante a navegação no Site e a utilização dos serviços, a Premium Parts pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador:

Dados identificativos: nome, apelido, denominação social (para empresas)
Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada/sede legal
Dados fiscais: número de contribuinte, NIF, código SDI/PEC (para faturação eletrónica)
Dados relativos à encomenda: produtos comprados, quantidades, preços, data de compra
Dados de envio: morada de entrega, informações sobre a transportadora
Dados de pagamento: geridos exclusivamente através de gateways de pagamento seguros de terceiros certificados (PayPal, Stripe, etc.). A Premium Parts não armazena nem tem acesso direto aos dados dos cartões de crédito/débito

2.2 Dados recolhidos automaticamente

Durante a navegação no Site são recolhidos automaticamente:

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de proveniência
Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na secção dedicada

2.3 Dados sensíveis

A Premium Parts não recolhe nem trata dados sensíveis (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual).

3. FINALIDADES E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Finalidades contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b RGPD)

Gestão e execução das encomendas de compra
Gestão dos envios e entregas
Emissão de faturas e documentos fiscais
Gestão da garantia dos produtos
Gestão de eventuais devoluções ou reclamações
Comunicações relativas às encomendas (confirmações, atualizações, rastreio)

O fornecimento dos dados para estas finalidades é obrigatório. A recusa em fornecer os dados necessários implica a impossibilidade de prosseguir com a compra e a prestação dos serviços solicitados.

3.2 Finalidades legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c RGPD)

Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas
Cumprimento de obrigações previstas por leis, regulamentos e legislação europeia
Gestão de litígios e tutela de direitos em tribunal

O fornecimento dos dados para estas finalidades é obrigatório por lei.

3.3 Finalidades de marketing (art. 6.º, n.º 1, alínea a RGPD – consentimento)

Envio de newsletters informativas sobre produtos e serviços Premium Parts
Envio de comunicações comerciais e promocionais
Envio de ofertas personalizadas e descontos exclusivos
Envio de atualizações sobre novos produtos

O fornecimento dos dados para estas finalidades é facultativo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento baseada no consentimento prestado antes da revogação.

3.4 Finalidades de definição de perfis (art. 6.º, n.º 1, alínea a RGPD – consentimento)

Análise das preferências e hábitos de compra
Personalização da experiência do utilizador
Envio de comunicações comerciais direcionadas

O fornecimento dos dados para estas finalidades é facultativo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4. MODALIDADES DE TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados com ferramentas informáticas e telemáticas, bem como com suportes em papel, mediante procedimentos e modalidades estritamente necessários para prosseguir as finalidades indicadas.

A Premium Parts adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação não autorizada, em conformidade com os artigos 25.º e 32.º do RGPD.

As medidas de segurança implementadas incluem:

Cifragem dos dados sensíveis (SSL/TLS)
Sistemas de autenticação e controlo de acessos
Firewalls e sistemas de proteção perimetral
Cópias de segurança periódicas e procedimentos de recuperação de desastres
Formação do pessoal autorizado ao tratamento
Procedimentos de gestão de incidentes de segurança

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são conservados durante o tempo estritamente necessário para prosseguir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados contratuais: 10 anos a partir do fim da relação contratual (obrigações fiscais e civis)
Dados para marketing: até à revogação do consentimento ou oposição ao tratamento
Dados para definição de perfis: até à revogação do consentimento
Dados de navegação e registos: máximo 24 meses
Dados relativos a litígios: durante toda a duração do litígio e posteriormente durante os prazos de prescrição aplicáveis

No fim do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais podem ser comunicados ou acessíveis às seguintes categorias de destinatários:

6.1 Pessoal autorizado

Colaboradores expressamente autorizados ao tratamento e vinculados por obrigações de confidencialidade.

6.2 Subcontratantes externos

Terceiros que prestam serviços por conta da Premium Parts, nomeados Subcontratantes nos termos do art. 28.º RGPD:

Fornecedores de serviços de alojamento e cloud
Serviços de gestão de comércio eletrónico e plataformas CMS
Transportadoras e empresas de logística para os envios
Gateways de pagamento e instituições bancárias
Consultores fiscais, contabilistas e escritórios de advogados
Serviços de email marketing e CRM
Fornecedores de serviços de assistência técnica e manutenção IT
Empresas de análise web e marketing digital

6.3 Entidades públicas

Autoridades judiciais, forças de segurança, entidades fiscais e outras autoridades públicas quando exigido por lei.

6.4 Entidades com interesse legítimo

Outras entidades a quem seja necessário comunicar os dados para finalidades relacionadas com as relações contratuais (p. ex. seguradoras, instituições de crédito).

Os dados pessoais não serão em caso algum objeto de difusão (comunicação a entidades indeterminadas).

7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UE

Os dados pessoais são conservados em servidores localizados na União Europeia.

Caso seja necessário transferir dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Premium Parts garante que a transferência ocorre respeitando o Capítulo V do RGPD, mediante:

Decisões de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º RGPD)
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º RGPD)
Regras vinculativas aplicáveis às empresas (Binding Corporate Rules)
Certificações aprovadas (p. ex. Privacy Shield, quando aplicável)

A lista atualizada dos países fora da UE para os quais os dados podem ser transferidos e das garantias adotadas está disponível mediante pedido, contactando o Responsável.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com os artigos 15.º-22.º do RGPD, o utilizador tem o direito de:

8.1 Direito de acesso (art. 15.º RGPD)

Obter a confirmação de que estão ou não a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, obter acesso aos dados e às informações sobre o tratamento.

8.2 Direito de retificação (art. 16.º RGPD)

Obter a retificação dos dados pessoais inexatos e a integração dos dados incompletos.

8.3 Direito ao apagamento / «direito a ser esquecido» (art. 17.º RGPD)

Obter o apagamento dos dados pessoais quando:

Os dados já não sejam necessários para as finalidades
O utilizador revogue o consentimento e não exista outro fundamento jurídico
O utilizador se oponha ao tratamento e não prevaleçam outros motivos legítimos
Os dados tenham sido tratados ilicitamente
Os dados devam ser apagados para cumprir uma obrigação legal

8.4 Direito à limitação (art. 18.º RGPD)

Obter a limitação do tratamento quando:

O utilizador conteste a exatidão dos dados
O tratamento seja ilícito mas o utilizador se oponha ao apagamento
Os dados sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em tribunal
O utilizador se tenha oposto ao tratamento a aguardar a verificação

8.5 Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD)

Receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável sem impedimentos.

8.6 Direito de oposição (art. 21.º RGPD)

Opor-se a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais por:

Motivos relacionados com a sua situação particular (para tratamentos baseados em interesse legítimo)
Finalidades de marketing direto (a qualquer momento, sem necessidade de justificação)

8.7 Direito de revogação do consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento baseada no consentimento prestado antes da revogação.

8.8 Direito de apresentar reclamação

Apresentar reclamação à Autoridade de Controlo italiana (Garante para a Proteção dos Dados Pessoais):

Web: www.garanteprivacy.it
Email: garante@gpdp.it
PEC: protocollo@pec.gpdp.it
Morada: Piazza Venezia n. 11 - 00187 Roma
Tel: +39 06.696771

Modalidade de exercício dos direitos:
Para exercer os direitos acima enumerados, o utilizador pode contactar a Premium Parts através dos seguintes contactos:

Email: info@premiumparts.it
Telefone: +39 380 635 9319
Morada postal: Via Lima 7, 00198 Roma

A Premium Parts responderá ao pedido sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo de um mês a contar da sua receção. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses em caso de especial complexidade do pedido, mediante comunicação prévia ao utilizador.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do Site.

9.1 Tipos de cookies utilizados

Cookies técnicos (não requerem consentimento)

Cookies de navegação/sessão: necessários para o funcionamento do Site
Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do utilizador (p. ex. idioma, moeda)
Cookies analíticos de origem: recolhem informações agregadas sobre a utilização do Site

Cookies de definição de perfis e marketing (requerem consentimento)

Cookies de definição de perfis: criam perfis relativos ao utilizador para enviar mensagens publicitárias direcionadas
Cookies de terceiros: instalados por serviços externos (p. ex. Google Analytics, Facebook Pixel, Google Ads)

9.2 Cookies de terceiros

O Site pode utilizar serviços de terceiros que instalam cookies:

Google Analytics: análises estatísticas agregadas do tráfego (pode ser configurado em modo anónimo)
Google Ads / Facebook Ads: remarketing e publicidade personalizada
Plugins de redes sociais: partilha de conteúdos em redes sociais

Para informações sobre os cookies de terceiros e as modalidades de exclusão, remete-se para as respetivas políticas de privacidade.

9.3 Gestão e desativação dos cookies

O utilizador pode gerir as preferências sobre cookies através de:

Banner de cookies presente no primeiro acesso ao Site
Definições do navegador: cada navegador permite bloquear ou eliminar os cookies (consultar o guia do próprio navegador)
Ferramentas de exclusão: fornecidas pelos fornecedores de cookies analíticos e publicitários

Ligações úteis para a gestão dos cookies:

Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647
Firefox: https://support.mozilla.org/it/kb/Gestione%20dei%20cookie
Safari: https://support.apple.com/it-it/guide/safari/sfri11471/mac
Edge: https://support.microsoft.com/it-it/help/4027947

A desativação dos cookies técnicos pode comprometer a funcionalidade do Site e a utilização de alguns serviços.

Mais informações sobre os cookies estão disponíveis na Política de Cookies completa do Site.

10. MENORES DE IDADE

Os serviços da Premium Parts não se destinam a menores de 18 anos. A Premium Parts não recolhe conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais.

Nos termos do art. 8.º RGPD, para os serviços da sociedade da informação oferecidos diretamente a menores, o tratamento dos dados pessoais do menor é lícito se o menor tiver pelo menos 14 anos. Abaixo dessa idade, o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento seja prestado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais.

Caso a Premium Parts tome conhecimento de ter recolhido dados pessoais de menores sem as autorizações previstas, procederá imediatamente ao apagamento desses dados.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

A Premium Parts adota medidas de segurança técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com o art. 32.º RGPD.

Contudo, a Premium Parts não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos através da Internet. O utilizador está ciente de que a transmissão de dados através da Internet comporta riscos intrínsecos e aceita esses riscos ao utilizar o Site.

Em caso de violação dos dados pessoais (data breach), a Premium Parts:

Notificará a Autoridade de Controlo no prazo de 72 horas a partir da descoberta da violação, quando aplicável
Comunicará a violação ao titular dos dados quando esta implique um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares
Documentará cada violação dos dados pessoais no registo de violações

12. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter ligações a sites de terceiros. A Premium Parts não é responsável pelas práticas de privacidade e pelos conteúdos desses sites externos. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade dos sites de terceiros antes de fornecer dados pessoais.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Premium Parts reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para se adaptar a alterações legislativas, evoluções tecnológicas ou mudanças nas práticas empresariais.

As alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores mediante:

Publicação da versão atualizada no Site com indicação da data da última atualização
Notificação por e-mail aos utilizadores registados (quando possível)
Banner informativo no Site

A utilização continuada do Site após a publicação das alterações constitui a aceitação da Política de Privacidade atualizada.

Convidamos a consultar regularmente esta página para se manter informado sobre as modalidades de proteção dos dados pessoais.

14. CONTACTOS

Para qualquer informação, pedido ou esclarecimento relativo ao tratamento dos dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos pelo RGPD, é possível contactar:

Premium Parts
Via Lima 7, 00198 Roma
Partita IVA: IT05405730655
Email: info@premiumparts.it
Telefono: +39 380 635 9319

15. VERSÃO PREVALECENTE

A presente Política de Privacidade é redigida em italiano e posteriormente traduzida para outras línguas para comodidade do utilizador. Em caso de discrepâncias, dúvidas interpretativas ou conflitos entre as diferentes versões linguísticas, prevalece e faz fé exclusivamente a versão em língua italiana.

Data da última atualização: 16 de janeiro de 2025
Versão: 1.0