CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. OBJETO DA VENDA

A Premium Parts fabrica e comercializa componentes automóveis destinados ao restauro conservador e à manutenção de veículos históricos, youngtimers e clássicos. Os produtos substituem componentes originais já não disponíveis no mercado, preservando a estética original do veículo.

1-bis. DOCUMENTAÇÃO E FICHAS DE PRODUTO

As informações constantes das fichas de produto, especificações técnicas, perguntas frequentes e documentação anexa fazem parte integrante das presentes Condições. Em caso de discrepância, prevalecem as indicações contidas na ficha de produto do artigo em questão.

2. UTILIZAÇÃO PREVISTA

Os produtos destinam-se ao restauro conservador, à substituição de componentes obsoletos ou danificados e à manutenção da estética original do veículo. A instalação deve ser efetuada por pessoal qualificado ou oficinas especializadas.

Salvo indicação em contrário na ficha de produto, a compra de um componente aftermarket não constitui atestado de aptidão para a circulação rodoviária nem para a aprovação em inspeção. O proprietário do veículo é responsável pela verificação da conformidade com as normas do país de circulação.

3. PADRÕES DE QUALIDADE E CONTROLO

Os produtos Premium Parts são fabricados com materiais de grau automóvel e submetidos a um controlo de qualidade 100/100 antes do envio. A Premium Parts realiza documentação fotográfica e/ou em vídeo do produto antes da embalagem, em apoio à rastreabilidade do estado do bem no momento da entrega à transportadora.

4. GARANTIA

Os produtos têm uma garantia de 12 meses a partir da data de compra contra defeitos de material ou produção presentes no momento da entrega.

A garantia cessa em caso de:

• Instalação não conforme às boas práticas automóveis
• Danos por montagem incorreta ou uso de ferramentas inadequadas
• Manuseamento indevido, riscos ou alterações estéticas
• Uso de produtos químicos agressivos ou não adequados
• Lavagem ou limpeza com materiais abrasivos
• Modificações ou alterações do produto

Marcas superficiais

Eventuais micro-marcas superficiais de natureza estética (p. ex. micro-riscos), compatíveis com contactos ou operações de limpeza/manuseamento posteriores à entrega, não constituem defeito de produção e não comprometem a funcionalidade do produto.

5. ENVIO E ENTREGA

Os produtos são embalados com proteções adequadas anti-choque e anti-riscos. No momento da entrega, o cliente deve verificar a integridade da encomenda e assinalar imediatamente quaisquer anomalias à transportadora e à Premium Parts. Na ausência de comunicação atempada, eventuais marcas detetadas posteriormente poderão ser consideradas ocorridas após a entrega.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Premium Parts aceita os seguintes métodos de pagamento:

• PayPal – pagamento seguro através da própria conta PayPal.
• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express) – através do circuito protegido PayPal, mesmo sem necessidade de uma conta PayPal.
• Transferência bancária – disponível mediante pedido. Para pagar por transferência, o cliente pode contactar a Premium Parts – info@premiumparts.it ou WhatsApp +39 380 635 9319 – antes de concluir a encomenda, para receber os dados necessários ao pagamento.

Em caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será preparada e enviada exclusivamente após o efetivo crédito do montante na conta da Premium Parts. Os prazos de entrega contam a partir da data de receção do pagamento e não da data da encomenda.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Premium Parts declina qualquer responsabilidade por danos decorrentes de instalação incorreta, utilização indevida, modificações ou alterações do produto. A gestão de reclamações e pedidos é feita exclusivamente segundo os procedimentos previstos nas presentes Condições. Eventuais pressões indevidas ou pedidos apresentados através de ameaças de avaliações negativas não serão considerados uma forma correta de gestão da relação comercial.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação em vigor, o comprador tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a partir da entrega.

Condições para a livre resolução:

• O produto deve ser devolvido íntegro e não instalado
• Embalagem original e proteções intactas
• Completo com acessórios e documentação
• As despesas de devolução ficam a cargo do comprador

Verificação da devolução

A verificação do estado do produto realiza-se na sede da Premium Parts após a receção da devolução. Caso o produto se revele deteriorado, apresente sinais de manuseamento ou alterações não presentes no momento do envio, a Premium Parts poderá proceder a uma redução do reembolso proporcional à diminuição de valor do bem, dentro dos limites permitidos por lei.

9. CONFORMIDADE NORMATIVA E CERTIFICAÇÕES

Os produtos Premium Parts são componentes aftermarket. A eventual presença de marcações ou certificações é indicada na ficha de produto. Na ausência de marcação, o cliente é responsável pela verificação da aptidão do veículo face aos requisitos normativos do país de circulação.

10. PRIVACIDADE

Os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento UE 2016/679 (RGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

11. ACEITAÇÃO

A compra implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda.

12. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes Condições regem-se pela lei italiana. Foro competente: Roma, Itália.